TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica

Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil pela culpa em acidente sofrido por um dos funcionários

Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente

A Telelistas LTDA. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes atendidos pelo empregado tornavam-se inadimplentes ou cancelavam contratos

Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da CeA

Turma rejeitou o recurso de uma empregada eventual da C&A, a qual pretendia receber adicional de quebra de caixa, previsto em norma coletiva

Sindicato é impedido de descontar contribuições assistenciais

Grupo de trabalhadores, não sindicalizados, foi obrigado a permanecer por horas na porta do sindicato da categoria para garantir o direito de oposição à cobrança de valores a título de contribuição assistencial

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Normas coletivas.

Contribuições relativas a não-associados.

Recurso que não ataca a decisão.

Merecem serem mantidas as razões de decidir e conclusão.

Caseiro que teve valores relativos a uso de telefone descontados de seus vencimentos será restituído

Trabalhador ainda receberá em dobro férias que não foram usufruídas

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente

Ação de cobrança de tarifas indevidas em conta bancária c/c exibição de extratos e indenização por danos morais

Posto de combustível é condenado por humilhações públicas a frentista

O frentista receberá R$ 7.000,00.

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.

Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.

A contribuição assistencial e os impactos da discussão para o RH

Por José Garcia Cuesta Junior.

Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação

Em sua defesa, a empresa afirmou que, após tomar conhecimento da gravidez da funcionária, "ofereceu à ela diversas alternativas de adaptação do trabalho à sua gestação" e pediu que ela se encaminhasse ao escritório em Macaé (RJ), base administrativa da empresa, para auxiliar na operação de máquina copiadora, em regime de 44 horas semanais, com redução dos adicionais inerentes ao trabalho embarcado e manutenção do salário base e benefícios

Condenada por trabalho escravo empresa de logística que não fiscalizou contratadas

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 50 mil reais por ter sido submetido a condições de trabalho análogas à de escravo